Somos um escritório de advocacia com atuação voltada para representação e defesa de credores em falências e recuperações empresariais. Nosso site é https://gallete.com.br.
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO 1.1. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo informar a você, titular de dados, sobre como a Advocacia Gallete realiza o tratamento de suas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). 1.2. Este documento estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte dos dados pessoais que nos são confiados, seja por meio de nosso atendente virtual, site, ou outros canais de comunicação.
2. COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS 2.1. Os dados pessoais eventualmente coletados pela Advocacia Gallete, tais como nome, e-mail, telefone e informações relacionadas a casos jurídicos, são utilizados com as seguintes finalidades: a) Prestar os serviços jurídicos contratados; b) Gerenciar a relação comercial e administrativa com clientes; c) Realizar comunicações institucionais e processuais; d) Cumprir obrigações legais e regulatórias. 2.2. Comprometemo-nos a utilizar os dados coletados exclusivamente para a gestão do negócio da própria Advocacia Gallete e para a prestação dos serviços eventualmente contratados, em estrita observância aos princípios da finalidade e da adequação previstos na LGPD.
3. NÃO COMPARTILHAMENTO DE DADOS 3.1. A Advocacia Gallete preza pela sua privacidade. Por essa razão, os dados pessoais coletados não são, sob nenhuma hipótese, vendidos, alugados ou repassados a terceiros, exceto quando houver obrigação legal ou o consentimento expresso do titular para uma finalidade específica.
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 4.1. A segurança dos seus dados é nossa prioridade. Todas as informações coletadas são armazenadas em bancos de dados seguros, que utilizam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. 4.2. O acesso às informações é restrito e se dá por meio de um sistema de gestão próprio, com rigoroso controle de acesso através de perfis de usuários, garantindo que apenas colaboradores autorizados e com necessidade justificada possam manusear os dados. A jurisprudência reforça a responsabilidade do controlador em adotar medidas de segurança eficazes, conforme o TJ-SP – RI: 10030862120218260003 SP 1003086-21.2021.8.26.0003, que destaca o dever de proteção de dados como parte da prestação de serviço.
5. DIREITOS DO TITULAR 5.1. A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos, incluindo o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais oficiais.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para se adequar a novas exigências legais ou mudanças em nossas práticas. Recomendamos a sua consulta periódica.
7. DOS AGENTES VIRTUAIS 7.1. Adotamos agentes virtuais para realizar o atendimento do lead e dos clientes enquanto contatos de qualificação. As informações passadas pelos agentes são meramente informativas e podem conter erros ou imprecisões, uma vez que baseados em IA generativa complementada com RAG e Prompts direcionadores. Todas as informações devem ser validades com a equipe de advogados. Sempre, no primeiro contato, é enviada uma mensagem de disclaimer informando que se trata de atendimento automatizado e que as informações não configuram propostas, sendo sempre necessária a avaliação técnica profissional realizada pelo advogado.